ASSOCIAÇÃO INSTITUTO IUNGO, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º 36.566.550/0001-32, com sede na Rua Josafá Belo, nº 88, Bairro Cidade Jardim, em Belo Horizonte/MG, CEP 30.380-100, INSTITUTO REÚNA, associação privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.078.894/0001-17, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua dos Pinheiros, nº 870, conjuntos 181, 182, 183 e 184, Pinheiros CEP 05422-001 e FUNDAÇÃO ITAÚ PARA EDUCAÇÃO E CULTURA, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 1.938, 16º andar, Bela Vista, CEP 01310-200, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 59.573.030/0001-30, doravante denominados CONTROLADORES, são os criadores e responsáveis pela manutenção do website / plataforma do programa Nosso Ensino Médio – <nossoensinomedio.org.br> (“website”), onde são disponibilizados materiais e conteúdos pedagógicos voltados à formação continuada de educadores e ao apoio às redes de ensino na implementação dos currículos de Ensino Médio. 

Por meio do presente documento, os CONTROLADORES apresentam os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade do website, explicitando como funciona o website e como serão tratados os dados dos Usuários.

1. ACEITE DO USUÁRIO 

1.1. Para acessar todos os conteúdos do website e usufruir de seus benefícios, o Usuário deverá declarar que está ciente e concorda com todas as regras descritas no presente documento. Caso o Usuário não concorde com os termos do presente documento, não será possível que ele utilize todas as funcionalidades do website.

1.1.1. O aceite ao presente documento se dará pelo clique no botão “aceito” ao final do documento, sendo que o simples acesso do Usuário ao website, com login e senha, bem como o uso continuado do website, também configuram concordância integral às regras do presente documento. Para comprovar o aceite, o uso do website e a manifestação de vontade do Usuário nesse sentido, os CONTROLADORES poderão armazenar registro de logs do Usuário.

1.2. O aceite implica concordância do Usuário com os termos aqui descritos e consentimento expresso para tratamento de seus dados, nos termos do item 4 – Política de Privacidade.

1.3. Desde que realize o cadastro no website, conforme previsto no presente documento, qualquer pessoa física maior de idade, poderá acessar os seus conteúdos.

2. CADASTRO E ACESSO

2.1. O Usuário poderá se cadastrar diretamente no website, de forma simples, preenchendo um formulário e criando um login e senha para navegação e acesso a páginas exclusivas do website.

2.1.1. Por razões de segurança, certas alterações cadastrais só podem ser feitas com identificação por meio de e-mail e senha.

2.2. O login e senha do Usuário são de uso pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável pela guarda e segurança do login e senha por ele atribuídos, e fica ciente de que, não poderão ser divulgados, compartilhados ou repassados de qualquer forma a terceiros. 

2.2.1. O Usuário não deverá, em hipótese alguma, fornecer seus dados por e-mail, por se tratar de um ambiente sem os requisitos adequados de segurança. 

2.3. O Usuário se compromete a não utilizar senha óbvia e de fácil acesso por terceiros, como datas especiais, nomes e sequências numérica, devendo alterá-la sempre que tomar conhecimento ou suspeitar que sua senha foi descoberta. 

2.4. Caso o Usuário descumpra os itens 2.1, 2.2 e 2.3, os CONTROLADORES não se responsabilizarão por nenhum prejuízo decorrente do uso / acesso indevido de terceiros ao cadastro ou dados do Usuário.

2.5. O Usuário deverá manter seus dados cadastrais atualizados, sempre que for convidado à esta revalidação cadastral pelo website, responsabilizando-se pela veracidade e integridade de todas as informações prestadas aos CONTROLADORES. 

2.6. Em caso de cadastros fraudulentos ou com informações falsas, fica reservado aos CONTROLADORES o direito de aplicar as penalidades previstas no presente documento. 

3. NOSSO ENSINO MÉDIO

3.1. O website / plataforma do programa Nosso Ensino Médio funciona como um acervo digital de materiais e conteúdos pedagógicos voltados à formação continuada de educadores e ao apoio às redes de ensino e escolas na implementação dos currículos de Ensino Médio. Seu público principal é constituído por gestores escolares, professores, formadores e demais profissionais da área da educação. A plataforma está em permanente construção e disponibiliza Trilhas de Aprendizagem, Pautas Formativas, textos de referência, apresentações de PowerPoint, infográficos, podcasts, videoaulas, livros e outros gêneros sobre os mais diversos assuntos relacionados ao Ensino Médio. Os conteúdos foram elaborados por especialistas em educação e profissionais da educação básica de todo o país. 

3.2. As Trilhas de Aprendizagem são percursos formativos on-line e autoinstrucionais, que podem ser realizadas pelo Usuário de forma autônoma e/ou segundo as orientações da rede de ensino da qual faz parte.   

3.2.1. Para visualizar e realizar as Trilhas é necessário que o Usuário esteja cadastrado e logado. 

3.2.2. Cada Trilha é composta por atividades e estas por passos. Ao realizar cada passo, o Usuário tem a opção de marcá-lo como “feito”, de modo que a plataforma registra a progressão do Usuário, contabiliza quantas horas de formação ele realizou e quantas Trilhas ele finalizou.

3.3. O Usuário poderá acessar, baixar, arquivar e utilizar as Pautas Formativas e seus materiais de apoio (textos de referência, apresentações de PowerPoint, infográficos, podcasts, videoaulas, anexos, dentre outros) gratuitamente, de forma ampla, inclusive com finalidade educacional, para consulta, reprodução, estudo e planejamento de encontros formativos, aulas, apresentações ou qualquer atividade de formação promovida por redes e sistemas de ensino e/ou por profissionais do campo educacional, desde que se mantenha os arquivos sem alterações, assim como as marcas das instituições realizadoras, sendo proibido o seu uso comercial.

3.3.1. Para visualizar e realizar as Pautas Formativas e seus materiais de apoio é necessário que o Usuário esteja cadastrado e logado. 

3.4. Caso utilize os materiais da plataforma, o Usuário se compromete a: (i) conferir aos autores e ao CONTROLADORES os créditos de autoria sobre os materiais que acessar no website, (ii) não utilizar o material de qualquer forma que prejudique a imagem dos autores da obra, (iii) respeitar todos os demais direitos morais de autor sobre o material em questão.

3.4.1. Em caso de descumprimento do item 3.4, o Usuário fica ciente de que poderá ser responsabilizado e sofrer a aplicação das penalidades previstas no presente documento, ficando ainda garantido o direito de regresso dos CONTROLADORES contra o Usuário e reparação por perdas e danos. 

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

4.1. Os CONTROLADORES poderão realizar tratamento, coleta e armazenamento de dados pessoais fornecidos pelo Usuário no website, nos momentos de cadastro, navegação e contato pelos canais de atendimento ao Usuário. 

4.1.1. O Usuário não é obrigado a permitir a coleta e tratamento de seus dados. No entanto, caso escolha não compartilhar ou eliminar suas informações, o Usuário fica ciente de que poderá não ter acesso a algumas páginas ou conteúdo do website.

4.1.2. Para tratamento dos dados coletados e armazenamento das atividades advindas do navegador, os CONTROLADORES poderão utilizar tecnologias como cookies e web beacons.

4.2. No momento do cadastro, poderão ser coletados dados pessoais tais como nome e sobrenome, CPF, e-mail, UF e município de residência, vinculação com redes estaduais e outras instituições de ensino, posição / cargo que ocupa.

4.2.1. Os dados indicados no item 4.2 serão armazenados em servidor seguro, dentro das tabelas de base de dados MySQL, utilizando processos de criptografia e protocolos de confidencialidade e segurança como SSL/TLS, até a solicitação de sua exclusão pelo Usuário. 

4.3. Os CONTROLADORES poderão, ainda, realizar tratamento, coleta e armazenamento de dados decorrentes do uso e navegação do Usuário no website, incluindo navegador utilizado, tipo de dispositivo, tempo gasto, endereço de IP, sistema operacional, idioma do navegador, fuso horário, horário local e geolocalização e procedência de acesso sem identificação do Usuário (rede social, busca orgânica, AdWords, acesso direto). 

4.3.1. Tais dados serão utilizados de forma anonimizada, sem identificação do Usuário, podendo ser armazenados por tempo indeterminado.

4.3.2. Os dados coletados nos termos do item 4.3.1 serão gravados por meio de cookies dos sistemas de monitoramento, tais como como Google Analytics, e armazenados em nuvem nos servidores destes sistemas (por exemplo, Google), com aplicação de protocolos de segurança próprios. 

4.4. Os CONTROLADORES coletarão dos Usuários apenas os dados necessários para cumprirem as finalidades descritas no item 4.5.

4.5. OS CONTROLADORES poderão tratar, armazenar ou utilizar os dados coletados, para as seguintes finalidades: 

4.5.1. Usabilidade da plataforma – possibilitar o acesso e otimizar a usabilidade e a experiência interativa durante a navegação incluindo: 

a) Identificação do Usuário no contexto do acesso e utilização da Plataforma;

b) Fornecer acesso aos conteúdos restritos (componentes);

c) Informar usuário sobre os componentes visualizados;

d) Informar usuário sobre tarefas / atividades / componentes concluídos;

e) Salvar as preferências do usuário sobre a visualização do mapa da formação;

f) Criar condições para futura possibilidade de certificação dos usuários;

g) Uma vez cadastrado, possibilitar ao Usuário, a qualquer tempo, por meio de ferramenta oferecida na Plataforma, revisar e alterar suas informações de cadastro.

4.5.2. Fins operacionais e estratégicos, envolvendo a administração do website, incluindo:

a) Realização de estatísticas e estudos;

b) Análise de tráfego;

c) Administração e gestão de conteúdo; 

d) Ampliação e melhoramento das funcionalidades do serviço; 

e) Customização. 

4.5.3. Finalidades adicionais:

a) Manter atualizados os cadastros dos usuários para fins da comunicação direta;

b) Responder às dúvidas e às solicitações dos usuários; 

c) Divulgar campanhas de comunicação e marketing de relacionamento, bem como divulgar determinados conteúdos do website e de parceiros, de interesse do Usuário; 

d) Identificação e contato com o Usuário para fins de relacionamento pessoal;

e) Pesquisas educacionais, de forma anonimizada;

f) Certificação e/ou premiação dos Usuários;

g) Elaboração de relatórios e apresentações institucionais e do projeto para parceiros ou internamente, inclusive para prestação de contas e análise de resultados;

h) Manter banco de dados de profissionais para facilitar o contato;

i) Apresentação dos dados em congressos, seminários e reuniões técnicas, de forma anonimizada;

j) oferecimento de conteúdos e serviços que beneficiem o Usuário

k) cumprir ordem legal, judicial, administrativa ou exercer direitos em juízo;

l) avaliar eventuais problemas e apurar condutas que violem o presente documento.

4.5.4. O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar a que seja cessado o recebimento de newsletters e mensagens publicitárias enviadas pelos CONTROLADORES, seguindo as instruções indicadas no corpo do e-mail recebido.

4.6. Com o objetivo de cumprir as finalidades indicadas no item 4.4, os CONTROLADORES poderão compartilhar os dados coletados nos termos do item 4.1 com seus colaboradores, parceiros e prestadores de serviço, tais como órgãos governamentais, empresas, plataformas e softwares de envio de e-mails, mensagens e comunicações, newsletter, gestão de dados, hospedagem e manutenção de bancos de dados. 

4.6.1. Para os Usuários vinculados à rede pública de ensino, os dados coletados nos termos do item 4.1 serão compartilhados com as respectivas Secretarias de Educação, para controle de participação e posterior emissão de certificado. 

4.6.2. Nenhum dado pessoal de Usuário será vendido. As informações pessoais dos Usuários não serão expostas individualmente a terceiros, exceto conforme estabelecido no presente documento, ou para cumprimento de obrigação legal.

4.7. OS CONTROLADORES adotarão medidas de segurança, técnicas e administrativas visando proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, mesmo após o término do tratamento de dados, conforme padrões mínimos exigidos pela legislação aplicável. Todas as informações coletadas dos usuários trafegam de forma segura, utilizando processo de criptografia padrão de Internet. 

4.7.1. É importante que o Usuário tenha ciência de que, pela própria natureza e características técnicas da Internet, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita a práticas maliciosas de terceiros. 

4.7.2. Incidentes cibernéticos e invasões do sistema por terceiros de má-fé são eventos alheios à vontade e responsabilidade dos CONTROLADORES. Nesses casos, os CONTROLADORES se reservam o direito de tomar todas as medidas cabíveis para responsabilização dos infratores, nas esferas civil e criminal.

4.8. O Usuário poderá exercer os seguintes direitos relativos ao tratamento de seus dados, nos termos da Lei 13.709/2018:

a) consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

b) obter a qualquer momento, mediante requisição:

I – confirmação da existência de tratamento;

II – acesso aos dados;

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018;

V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/2018;

VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais os CONTROLADORES realizaram uso compartilhado de dados; 

VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX – revogação do consentimento, mediante manifestação expressa do Usuário.

c) solicitar cópia eletrônica integral de seus dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial, em formato que permita a sua utilização subsequente, inclusive em outras operações de tratamento;

d) solicitar a revisão de eventuais decisões tomadas pelos CONTROLADORES unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade;

e) peticionar perante os CONTROLADORES em relação aos seus dados. 

4.9. OS CONTROLADORES disponibilizam os seguintes canais de comunicação para contato pelo Usuário, em caso de necessidade de esclarecimentos, reclamações, comunicações ou para exercer os direitos indicados no item anterior: contato@nossoensinomedio.org.br .

5. VIOLAÇÕES DOS TERMOS DE USO

5.1. Ao realizar seu cadastro, o Usuário se compromete a respeitar e cumprir o presente documento.

5.2. Em caso de descumprimento das suas disposições, os CONTROLADORES se reservam o direito de excluir imediatamente o cadastro do Usuário, bem como toda e qualquer participação no programa Nosso Ensino Médio, sem prejuízo da apuração de perdas e danos e da responsabilização do Usuário nos termos da legislação civil e criminal.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. O Usuário fica ciente de que o website não é imune a eventuais falhas, e poderão apresentar instabilidade ocasional, característica dos serviços de tecnologia.

6.1.1. Em caso de falhas / instabilidade, os CONTROLADORES se comprometem a promover os esforços necessários para restabelecimento pleno funcionamento do website em tempo razoável.

6.2. O presente documento entra em vigor no dia 13/04/2021, gerando efeitos para o Usuário na data do aceite digital deste no website.

6.3. OS CONTROLADORES poderão alterar o presente documento a qualquer tempo, comunicando o Usuário com 05 (cinco) dias de antecedência.

6.4. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte / MG, com exclusão de qualquer outro, para dirimir qualquer dúvida relativa ao presente documento, que será regido pela legislação brasileira.